Termos de Serviço

Aceitação dos termos

Estes termos formam um contrato entre você e a SUMR CO PTY LTD (ACN 695 985 196), sociedade constituída na Austrália. Ao acessar o site ou usar o app ou a CLI da SUMR, você concorda com eles.

Licença de uso

Sujeito a estes termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os produtos da SUMR para uso interno da sua empresa ou uso pessoal. Quando oferecermos planos pagos, aplicam-se também os termos do plano apresentados na compra.

Uso aceitável

• Usar os produtos de forma lícita e sem violar direitos de terceiros.
• Não fazer engenharia reversa, revender ou tentar acesso não autorizado ao serviço.
• Não interferir na integridade, segurança ou desempenho do serviço.

Propriedade intelectual e componentes de código aberto

A SUMR e seus licenciadores detêm a propriedade intelectual dos produtos, exceto componentes sob licenças de código aberto, regidos por essas licenças. Os avisos de código aberto estão disponíveis mediante solicitação.

Direitos do consumidor e limitação de responsabilidade

Nada nestes termos afasta direitos que você tenha como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total e agregada relacionada aos produtos limita-se ao valor que você nos pagou pelos produtos nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou a USD 100 se você não tiver pago nada nesse período.

Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis de Queensland, Austrália; isso não afasta as proteções obrigatórias da legislação brasileira aplicáveis a você como consumidor. Dúvidas: hello@sumr.co.